Contrato de Distribuição Internacional

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Precio
45,00 €

Índice

Partes
Cláusulas
  1. Produtos e território
  2. Obrigações do distribuidor
  3. Exclusividade
  4. Vendas diretas
  5. Vendas fora do território
  6. Compromisso de não concorrência
  7. Objetivo mínimo de vendas
  8. Obrigação de entrega de valor mínimo
  9. Condições de venda
  10. Preços e descontos
  11. Preços de revenda
  12. Forma de pagamento
  13. Obrigação de informar o fornecedor
  14. Obrigação de informar o distribuidor
  15. Autorizações e documentos de importação
  16. Confidencialidade
  17. Rede comercial externa
  18. Marcas, nomes, logotipos e outros direitos de propriedade intelectual
  1. Estoque mínimo
  2. Verificação de instalações e operações
  3. Assistência técnica
  4. Serviço pós-venda e manutenção
  5. Garantias do fornecedor
  6. Garantias do distribuidor
  7. Responsabilidades do fornecedor
  8. Atividades de marketing e publicidade
  9. Impostos
  10. Resolução antecipada
  11. Indenização por rescisão do contrato
  12. Duração do contrato
  13. Reaquisição de produtos
  14. Devolução de material promocional e amostras
  15. Modificações
  16. Cessão do contrato
  17. Lei aplicável e jurisdição competente
  18. Idioma
Assinaturas
Anexos

Descrição

No Contrato de Distribuição Internacional uma das partes (Fornecedor) concede para outra (Distribuidor) o direito a promover e comercializar produtos, para que esta os adquira em nome e por conta própria e os revenda a clientes finais ou a detalhistas interessados situados num território determinado.

O modelo serve para a distribuição internacional de diferentes tipos de produtos (alimentação e bebidas, bens de consumo, fornecimentos industriais, maquinaria, etc.). Igualmente, é adaptável aos diferentes tipos de distribuição: massiva, seletiva e exclusiva.

Nas cláusulas mais relevantes do contrato (produtos e território, exclusividade, não concorrência, preços, condições de entrega e de pagamento, atividades de promoção, serviços, etc.) propõem-se várias alternativas de redação para que, dependendo de quem redija o contrato (Fornecedor ou Distribuidor) se escolham as mais convenientes.

O idioma empregado neste contrato é português, embora também seja disponibilizado em inglês e espanhol.

Precio
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