Contrato de Manufatura Internacional

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CONTRATO DE MANUFATURA INTERNACIONAL PT

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45,00 €

Índice

Partes
Cláusulas
  1. Nomeação
  2. Encomendas
  3. Obrigações do fabricante
  4. Inspeção e testes
  5. Condições de entrega
  6. Rejeição dos produtos
  7. Garantias e indemnizações
  8. Preços e condições de pagamento
  9. Modificações dos produtos
  1. Direitos de propriedade intelectual
  2. Confidencialidade
  3. Terminação         
  4. Subcontratação
  5. Força maior
  6. Resolução de litígios
  7. Lei aplicável e jurisdição competente
  8. Idioma
Assinaturas
Anexos

Descrição

Este contrato é utilizado quando uma empresa encarrega o fabrico dos seus produtos a outra empresa localizada num país diferente, ou seja, é um subcontrato internacional. Normalmente, a empresa que encomenda o fabrico está localizada num país desenvolvido e o fabricante está localizado num país emergente.

A empresa fornece ao fabricante todas as especificações e mesmo os materiais necessários para levar a cabo o fabrico. Além disso, durante a vigência do contrato, atribui ao fabricante os direitos de propriedade industrial (patentes, marcas, desenhos industriais, modelos de utilidade, etc.) que serão utilizados para fabricar os produtos.

O contrato estabelece os requisitos a cumprir pelo fabricante em termos de qualidade do produto, certificações, quantidades, condições e datas de entrega, etc. Também estabelece cláusulas sobre inspeção e testes dos produtos pela empresa contratante do fabrico ou pelos seus clientes, alterações às encomendas, assim como garantias e indemnizações em caso de incumprimento do contrato.

O modelo pode ser utilizado para contratar o fabrico de produtos alimentares, têxteis e vestuário, mobiliário, brinquedos, eletrónica, componentes, maquinaria, etc.

O idioma empregado neste contrato é português, embora também seja disponibilizado em inglês 
espanhol.

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