Contrato de Intermediação Comercial Internacional

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Índice

Partes
Cláusulas
  1. Objeto do contrato
  2. Funções do intermediário
  3. Representação do intermediário
  4. Comissiões
  5. Informação à empresa
  6. Informação ao intermediário
  1. Âmbito do contrato
  2. Duração do contrato
  3. Alterações e ampliações
  4. Legislação aplicável
  5. Resolução de conflitos
  6. Idioma

Assinaturas
Anexos

Descrição

Modelo de Contrato de Intermediação para operações de Comércio Exterior em que já se tenham identificado os potenciais clientes. O exportador (Empresa) encarrega a uma pessoa física ou jurídica (Intermediário), gestão, assessoria e negociação de operações concretas com um cliente previamente determinado (Comprador).

Uma vez concluídas as operações, o contrato extingue-se. A remuneração do intermediário estabelce-se, unicamente, mediante uma comissão sobre as operações realizadas.

A diferença em relação ao Contrato de Representação Comercial  Internacional reside no fato de que neste não se estabelecem pactos de exclusividade ou não-concorrência e o intermediário não tem poder para negociar e assinar as  operações com o comprador. Devido ao carácter ocasional do contrato, na sua finalização, o intermediário não terá direito a indenização alguma.

O idioma empregado neste contrato é português, embora também seja disponibilizado em inglês e espanhol.

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